O envolvimento dos cidadãos através de organizações não-governamentais e organizações de base comunitária é uma característica fundamental na recuperação e reutilização de activos recuperados.
As organizações não-governamentais Associação Mãos Livres, Associação OMUNGA, Associação ProBono Angola e UYELE-Associação Cívica, dedicadas à defesa dos direitos humanos e ao exercício da cidadania, constituíram o Grupo deTrabalho para a Transparência e Verdade na Recuperação e Reutilização de Activos Recuperados com o objectivo de apoiar as autoridades a gerir e garantir a reutilização social dos activos devolvidos.
Conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), os Estados Partes devem promover a participação activa da sociedade civil, quer na prevenção e combate à corrupção, quer nas várias fases da recuperação de activos, porque só assim se pode criar confiança, garantir o apoio público, e reforçar a eficácia da luta contra a corrupção.
Em Angola, não só a redução do espaço cívico é uma ameaça real, mas a recuperação de activos parece ser um processo especialmente complexo e demorado, tanto no que se refere à investigação de activos roubados, como na gestão dos activos devolvidos.
Existe, além disso, uma falta generalizada de transparência nas investigações e na gestão dos bens recuperados, bem como a independência do poder judicial parece estar altamente comprometida.
Por exemplo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) está dependente do Procurador-Geral, que é nomeado diretamente pelo Presidente, que por sua vez é o líder do partido no poder, ligado à grande maioria dos indivíduos acusados de corrupção e de desvio ilícito de activos que pertencem ao povo angolano.
Com a publicação deste primeiro relatório, o Grupo de Trabalho para a Transparência e Verdade na Recuperação e Reutilização de Activos Recuperados espera:
- promover maior transparência e responsabilização governamental no que diz respeito à recuperação e reutilização social de activos roubados;
- suscitar a aplicação de acções correctivas e compensação por danos;
- reforçar o compromisso de Angola contra a corrupção.
Leia o relatório na íntegra: RELATÓRIO ANGOLA. Reutilzação Social de Activos no PIIM