Luanda – O Ministério da Administração do Território começou a aplicar ontem, 30 de Junho de 2026, o novo horário de funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) e das brigadas de registo em todo o país.
A medida está prevista no Instrutivo n.º 015/DRO.MAT/2026, da Direcção Nacional do Registo Eleitoral Oficioso, assinado no dia 29 de junho pelo director Pascoal Bravo Santana, com visto do ministro Daniel Félix Neto.
Segundo o MAT, o objetivo é garantir melhores condições de atendimento e ampliar o acesso dos cidadãos ao processo de atualização de dados com natureza de prova de vida.
Os horários em vigor são de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00 e aos sábados das 08h30 às 12h00.
O instrutivo estabelece também que cada brigadista deve ter dois dias de descanso semanal, incluindo o domingo, em cumprimento da legislação laboral. Os Gabinetes Provinciais de Registo e Modernização Administrativa devem organizar as escalas com rotatividade das equipas.
O Ministério orienta ainda a afixação dos horários em locais visíveis e a divulgação nos meios digitais e de comunicação social locais.