Durante quase um ano a Uyele, uma associação cívica vocacionada a defesa dos direitos humanos, apostou na formação de cerca de três centenas de jovens em três províncias angolanas em matéria de jornalismo comunitário – algo raro em Angola – num contexto em que tanto o exercício da liberdade de Imprensa, quanto a diversidade e pluralismo dos meios, a par do contraditório e independência editorial, sofrem revezes.
Texto de Mário Paiva
A iniciativa da Uyele, algo pioneira em termos de dimensão e escala, teve início em Outubro de 2024 com a implementação do projecto de promoção da liberdade de expressão e de imprensa nas áreas periféricas das províncias de Luanda e Bengo, mais tarde alterado devido a nova divisão político-administrativa, com a adição de Icolo e Bengo.
Segundo relatou aos media na última segunda-feira, 30, Rafael Morais, coordenador da Uyele, este projecto «visou capacitar cidadãs e cidadãos em jornalismo comunitário para que possam exercer a liberdade de expressão e de imprensa, bem como demais direitos humanos, nas suas comunidades…tendo como público-alvo prioritário jovens, mulheres e homens em paridade, com destaque para activistas, com o objectivo de dotá-los tecnicamente para que façam melhor acompanhamento e divulgação das acções e actividades cívicas desenvolvidas pela sociedade civil nas suas comunidades».
Para além da capacitação em jornalismo comunitário, a formação também incorporou segurança digital e física, ministrada em cooperação com a ONG Kutakesa, parceira ao longo do projecto, focada em defensores de direitos humanos em situações reais de privação da liberdade ou risco de morte.
O primeiro município que beneficiou deste projecto foi Viana, incorporando 33 jovens, dos quais 14 mulheres e 19 homens, foram capacitados nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2024 e parceira local a associação Mudar Viana.
Segundo o relatório apresentado pela Uyele, «o município classificado actualmente como o mais populoso não tem sequer um jornal comunitário» mas beneficia, entretanto, da existência das rádios Despertar e Maria, a primeira sob tutela do partido político UNITA e a segunda pertencente à igreja Católica, ambas de âmbito nacional ou com esta pretensão, visto que têm limitações no alcance da frequência». Acresce a rádio Viana, local, mas não de âmbito comunitário por ser mais uma repetidora da RNA sem propriamente autonomia e independência editorial, sublinha a Uyele.
As actividades de formação chegaram igualmente ao município do Dande em Dezembro do ano passado, onde participaram 30 pessoas, nomeadamente 9 mulheres e 21 homens, procurando ali contornar a dificuldade na participação de mulheres. Um défice que aquela ONG atribui aos «condicionamentos sociais e culturais que incidem com maior ênfase sobre as mulheres». Ainda assim, contrariado noutras províncias.
«Dande alberga a sede da rádio Bengo, emissora provincial subordinada à RNA. A rádio Eclésia tem uma representação local, também dependente da emissora principal sediada em Luanda. Referir que contamos com o apoio da associação local Mizangala Yenu Kupolo», assinala o relatório da Uyele.
No segundo trimestre do corrente ano foram organizadas formações nos municípios do Muxaluando, anteriormente Nambuangongo, e Catete, com adesão de dezenas de jovens de ambos os sexos. Aqui prevalece o deserto noticioso, o município não tem qualquer órgão de comunicação social comunitário. Para variar, adianta a Uyele «importa referir que este município não tem energia elétrica permanente, depende de um grupo gerador que apenas é ligado ao anoitecer e desligado logo ao amanhecer».
«Em Catete a situação não é diferente. Formamos neste município 35 jovens (10 mulheres e 25 homens) nos dias 29 e 30 de Março, e tivemos o apoio local do Clube de Amigos de Catete».
O terceiro trimestre foi dedicado aos municípios do Ambriz e Dembos. Quarenta jovens, 24 mulheres e 16 homens, foram capacitados no município pesqueiro nos dias 30 e 31 de Maio. Os munícipes não têm um órgão local para expressar publicamente as suas opiniões sobre o estado da circunscrição. Nos Dembos o cenário é o mesmo. Realizada nos dias 27 e 28 de Junho, a formação beneficiou 40 jovens (18 mulheres e 22 homens). Fruto desta capacitação, foi criado o projecto comunitário online “TV Dembos”, constituído por beneficiários da capacitação».
Por fim, o último trimestre culminou com a realização de formações nos municípios da Quiçama e Cacuaco, sendo a formação realizada na vila da Muxima nos dias 20 e 21 de Setembro, onde participaram 38 jovens, nomeadamente 15 mulheres e 23 homens. O município dispõe de projecto comunitário denominado “TV Quiçama”, plataforma online que tem servido de veículo de informação sobre os assuntos da comunidade. Em Cacuaco a formação realizou-se no último fim-de-semana, dias 27 e 28. Foram 28 formados, 16 mulheres e 12 homens.
Nestas localidades, refere a Uyele, «O Projecto Mão Cidadã» foi a parceira local para organização. Este município conta ainda com a plataforma online “Factos Diários” que reporta os assuntos locais, o que tem permitido aos munícipes algum espaço de manifestação comunitária sem dependência dos órgãos de âmbito nacionais, como é o caso da rádio Cacuaco, controlada igualmente pela emissora central RNA.
O relatório da Uyele atesta que «após um ano de trabalho nestes 8 municípios, e formados 288 jovens, a conclusão a que chegamos é de que o exercício da liberdade de expressão está gravemente limitado por inexistência de órgãos de comunicação social comunitários».
O MISA (Instituto de Comunicação Social da Africa Austral) usa o termo “community broadcasting / community media” para se referir a uma forma de media operada na comunidade, para a comunidade, sobre a comunidade (“operated in the community, for the community, about the community and by the community”).
Características essenciais segundo o MISA
- Independência — isto é, livre de interferência política ou comercial.
- Pluralismo / diversidade de vozes — a media comunitária dá espaço a vozes que normalmente são excluídas nos media comerciais ou estatais, especialmente comunidades rurais, minorias, etc.
- Função de fórum público e de debate local — permite que as comunidades discutam assuntos que lhes dizem respeito, prestem contas aos líderes locais, etc.
- Acessibilidade / proximidade — tanto em termos de localização (meios comunitários muitas vezes têm cobertura local) como em termos de linguagem, pertinência do conteúdo para o público local. (Embora isso seja mais implícito nas práticas do que explicitamente definido, MISA reconhece que a comunidade precisa dessas plataformas locais, especialmente comunidades afastadas ou marginalizadas).
O MISA também advoga por um sistema de radiodifusão “três níveis” (three-tier system) — compreendendo radiodifusão pública, comercial e comunitária — para assegurar diversidade e evitar que o Estado ou interesses privados dominem o espaço mediático.
No caso angolano “Radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora sem fins lucrativos, que atende às necessidades da comunidade, contribui para o seu desenvolvimento socioeconómico, promove a cultura da paz e a democratização, e é gerido com participação da comunidade.” — Lei n.º 16/22, 6 de julho, que altera a Lei n.º 4/17, art. 2.º (definições) e Capítulo IV-A.
A lei define “baixa potência” (até 25 watts ERP), “cobertura restrita” (comunidade local, bairro, vila) e estipula que o “âmbito comunitário” se refere a transmissões que abrangem apenas uma circunscrição administrativa municipal ou bairros.
Ainda assim nuitos jornalistas e organizações da sociedade civil estimam que face ao contexto regional, tanto a arquitectura jurídico-legal quanto obstáculo político, materiais ou financeiros, bloqueiam a emergência do jornalismo comunitário em Angola.