Em Outubro de 2024 começamos a implementação do projecto de promoção da liberdade de expressão e de imprensa nas áreas periféricas das províncias de Luanda e Bengo. Como o país registou mais uma divisão político-administrativa, resultou que passamos a trabalhar em três províncias, neste caso a província de Icolo e Bengo. Este projecto visou capacitar cidadãs e cidadãos em jornalismo comunitário para que possam exercer a liberdade de expressão e de imprensa, bem como demais direitos humanos, nas suas comunidades.
Definimos como público-alvo prioritário jovens, mulheres e homens em paridade, com destaque para activistas, com o objectivo de dotá-los tecnicamente para que façam melhor acompanhamento e divulgação das acções e actividades cívicas desenvolvidas pela sociedade civil nas suas comunidades.
Para além da capacitação em jornalismo comunitário, também capacitamos os jovens em segurança digital e física, formação ministrada em cooperação com a ONG Kutakesa, parceira ao longo do projecto. A organização se dedica especialmente à protecção dos defensores de direitos humanos em situações reais de privação da liberdade ou risco de morte.
O primeiro município que beneficiou deste projecto foi Viana. 33 jovens, dos quais 14 mulheres e 19 homens, foram capacitados nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2024. Tivemos como parceira local a associação Mudar Viana. O município classificado como actualmente o mais populoso não tem sequer um jornal comunitário. Beneficia, entretanto, da existência das rádios Despertar e Maria, a primeira sob tutela do partido político UNITA e a segunda pertencente à igreja Católica, ambas de âmbito nacional ou com esta pretensão, visto que têm limitações no alcance da frequência, e a rádio Viana, local, mas não de âmbito comunitário por ser mais uma repetidora da RNA sem propriamente autonomia e independência editorial.
Em seguida, capacitamos jovens no município do Dande, nos dias 20 e 21 de Dezembro, onde participaram 30 pessoas, nomeadamente 9 mulheres e 21 homens.
Aqui aproveitamos frisar a dificuldade em incentivar as mulheres para participarem nas formações. Compreendemos que este défice seja resultado dos condicionamentos sociais e culturais que incidem com maior ênfase sobre as mulheres. Mas adiante perceberão que houve municípios onde as mulheres foram o maior número, equilibrando a representatividade. Dande alberga a sede da rádio Bengo, emissora provincial subordinada à RNA. A rádio Eclésia tem uma representação local, também dependente da emissora principal sediada em Luanda. Referir que contamos com o apoio da associação local Mizangala Yenu Kupolo.
No segundo trimestre organizamos formações nos municípios do Muxaluando, anteriormente Nambuangongo, e Catete. Nos dias 21 e 22 de Fevereiro deste ano estivemos no primeiro município. 44 jovens aderiram à formação, dentre os quais 16 mulheres e 28 homens. O Conselho Municipal da Juventude colaborou na organização da formação. O município não tem qualquer órgão de comunicação social comunitário. Importa referir que este município não tem energia elétrica permanente. Depende de um grupo gerador que apenas é ligado ao anoitecer e desligado logo ao amanhecer.
Em Catete a situação não é diferente. Formamos neste município 35 jovens (10 mulheres e 25 homens) nos dias 29 e 30 de Março, e tivemos o apoio local do Clube de Amigos de Catete.
O terceiro trimestre foi dedicado aos municípios do Ambriz e Dembos. 40 jovens, aqui 24 mulheres e 16 homens, foram capacitados no município pesqueiro nos dias 30 e 31 de Maio. Os munícipes não têm um órgão local para expressar publicamente as suas opiniões sobre o estado da circunscrição.
Nos Dembos o cenário é o mesmo. Realizada nos dias 27 e 28 de Junho, a formação beneficiou 40 jovens (18 mulheres e 22 homens). Fruto desta capacitação, foi criado o projecto comunitário online “TV Dembos”, constituído por beneficiários da capacitação.
Por fim, o último trimestre culminou com a realização de formações nos municípios da Quiçama e Cacuaco. Realizamos a formação na vila da Muxima nos dias 20 e 21 de Setembro, onde participaram 38 jovens, nomeadamente 15 mulheres e 23 homens. A sede da futura basílica da Muxima considerada como o “coração espiritual de Angola” por habitantes locais não tem comunicação social local. O município dispõe de projecto comunitário denominado “TV Quiçama”, plataforma online que tem servido de veículo de informação sobre os assuntos da comunidade.
Em Cacuaco a formação realizou-se no último fim de semana, dias 27 e 28. Foram 28 formados, 16 mulheres e 12 homens. O Projecto Mão Cidadã foi a parceira local para organização. Este município conta com a plataforma online “Factos Diários” que reporta os assuntos locais, o que tem permitido aos munícipes algum espaço de manifestação comunitária sem dependência dos órgãos de âmbito nacionais, como é o caso da rádio Cacuaco, controlada igualmente pela emissora central RNA.
Conclusão
Após um ano de trabalho nestes 8 municípios, e formados 288 jovens, a conclusão a que chegamos é de que o exercício da liberdade de expressão está gravemente limitado por inexistência de órgãos de comunicação social comunitários.
Milhares de cidadãs e cidadãos destas comunidades nunca tiveram a oportunidade de exprimir-se sobre os seus bairros nos principais órgãos de comunicação social, maioritariamente sediados na capital do país.
A ausência de visibilidade mediática fomenta a violação dos Direitos Humanos e a impunidade de quem os viola, como ocorre com a repressão às acções de protesto, às greves e ao associativismo cívico e político.
A nossa missão de promover o exercício da liberdade de expressão e de imprensa nas zonas alvos carece da materialização de projectos comunitários de comunicação que contribuam para a efectiva democratização do país.
A sociedade civil nestes municípios tem estado a desenvolver acções relevantes, mas a ausência de cobertura mediática inviabiliza todo o trabalho realizado. Daí ser importante que ela mesma tenha capacidade de criar plataformas para divulgação das acções e actividades cívicas que realiza, porque só assim a sociedade em geral compreenderá a importância, as responsabilidades e as acções que a sociedade civil tem levado a cabo.
O acesso à informação sem censura é um direito humano, civil e político (artigo 19.º da DUDH e 19.º, parágrafo 2, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos), pelo que com este projecto visamos contribuir no fomento deste direito, um corolário da liberdade de expressão e de imprensa em Angola, tal como estimular a existência de imprensa comunitária.
A implementação deste projecto teve o suporte financeiro do National Endowment for Democracy (NED) no âmbito de uma bolsa de apoio ao jornalismo independente para promoção das liberdades de expressão e de imprensa.