A aprovação, na quinta-feira, 21 de Maio, da nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos seus órgãos locais pela Assembleia Nacional consubstancia uma redução significativa da representação da UNITA, principal partido da oposição em Angola, gerando críticas sobre o equilíbrio democrático do sistema eleitoral.
Com 92 votos a favor, provenientes do MPLA e aliados da oposição, e 66 contra, da UNITA, o Plenário validou uma distribuição de lugares que, na prática, diminui o peso da oposição na fiscalização dos actos eleitorais.
A principal força da oposição viu rejeitado o seu pedido para passar de quatro para cinco comissários na Comissão Nacional Eleitoral. Apesar de ter obtido 43,95% dos votos nas eleições gerais de 2022 e eleger 90 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA terá de se contentar com quatro lugares nos órgãos nacionais, uma decisão que o partido considera desproporcional face ao seu peso eleitoral real.
A questão foi levada ao Tribunal Constitucional, que acabou por condicionar a indicação dos comissários da UNITA, validando a distribuição baseada estritamente na representação parlamentar, e não no percentual de votos obtidos nas urnas.
Oposição com peso reduzido nos municípios
A reforma aprovada fixa as Comissões Municipais Eleitorais com onze membros, distribuídos da seguinte forma: seis lugares para o MPLA, dois para a UNITA e um para cada um dos demais partidos com assento parlamentar, nomeadamente PRS, FNLA e PHA.
Para analistas ouvidos pela imprensa, esta configuração cria um desequilíbrio estrutural. Num município onde a UNITA tenha forte implantação territorial, o partido disporá de apenas dois votos em onze para decisões sobre recenseamento, logística eleitoral ou resolução de contenciosos locais, o que pode limitar a sua capacidade de fiscalização.
Fontes próximas da UNITA classificaram a aprovação como “um retrocesso na construção de um sistema eleitoral credível”, reiterando que a composição actual da CNE “não reflecte os resultados das eleições de 2022” e que o processo de nomeação foi considerado inconstitucional pelo partido.
Em comunicado, o Comité Permanente da UNITA sublinhou que “o consenso alcançado na Assembleia Nacional sobre o número de comissários não anula a contestação do partido”, mantendo a porta aberta para novas acções jurídicas e políticas.
Os deputados do MPLA, por seu lado, defenderam que a nova distribuição garante estabilidade institucional e evita impasses como os verificados no ciclo eleitoral anterior. Para a bancada maioritária, alinhar a composição da CNE à representação parlamentar é “a fórmula mais segura para conciliar a vontade da maioria com o respeito pelas minorias”, conforme destacado no debate plenário.
Com a composição aprovada, inicia-se agora a fase de designação formal dos comissários e a instalação dos órgãos locais. A UNITA condicionou a nomeação dos seus representantes à resposta definitiva do Tribunal Constitucional sobre o recurso de apelação que interpôs.
Caso o impasse se mantenha, a CNE poderá iniciar os trabalhos de preparação para as próximas eleições sem a participação efectiva de comissários indicados pela principal força da oposição – um cenário que, alertam observadores, pode comprometer a percepção de imparcialidade do processo.
Texto: Redacção