A Direcção da Associação UYELE manifesta a sua total solidariedade à Associação MUDAR VIANA e à comunidade do bairro Augusto Ngangula, no município do Cacuaco, na sequência da detenção de jovens daquele bairro, ocorrida no dia 17 de fevereiro do ano em curso, por agentes da Polícia Nacional.
Segundo o comunicado tornado público pela Associação MUDAR VIANA, as detenções ocorreram após um encontro mantido entre representantes da associação e o Comando Municipal da Polícia do Cacuaco. Os jovens detidos estariam envolvidos na divulgação de uma campanha comunitária de recolha de fundos destinados à limpeza de uma zona do bairro, espaço esse que a comunidade reivindica para a futura instalação de uma esquadra policial, com o objetivo de reforçar a segurança local.
A UYELE entende que a participação ativa dos cidadãos na promoção do bem-estar coletivo, na melhoria das condições de vida e na colaboração com as autoridades públicas não configura, em si, qualquer violação da lei, estando plenamente enquadrada nos princípios consagrados no ordenamento jurídico angolano, nomeadamente no que respeita à participação cívica, à organização comunitária e ao direito à iniciativa social.
Pelo contrário, ações desta natureza contribuem para o fortalecimento da cidadania, da responsabilidade coletiva e da cooperação entre comunidades e instituições do Estado, elementos essenciais para o desenvolvimento social e para a promoção da segurança pública.
Caso existam outros factos concretos que possam configurar a prática de ilícitos criminais, a UYELE considera que os mesmos devem ser claramente esclarecidos, respeitando sempre os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do devido processo legal.
Neste sentido, a UYELE solicita ao Comandante Municipal da Polícia do Cacuaco o devido esclarecimento público sobre os fundamentos legais que estiveram na base da detenção dos jovens do bairro Augusto Ngangula e exige a sua imediata libertação, caso não exista matéria legal bastante que justifique a privação da sua liberdade.
A UYELE reafirma o seu compromisso com a defesa do espaço cívico, da participação comunitária e do respeito pelos direitos fundamentais, colocando-se ao lado das comunidades que, de forma pacífica e organizada, lutam por melhores condições de vida e segurança.