Apesar da proibição do comércio de materiais ferrosos — vulgarmente designados metais ferrosos —, dezenas de cidadãos continuam a exercer essa atividade de forma clandestina na zona da Estalagem, município de Viana, com especial incidência nos Mulenvos, desrespeitando a medida estabelecida pelas autoridades.
A interdição tem como objectivo conter o furto e a comercialização ilegal de bens metálicos essenciais às infraestruturas públicas e privadas, como tampas de esgotos, cabos eléctricos, grades e estruturas de ferro fundido.
Contudo, na prática, o comércio não desapareceu: apenas se tornou mais dissimulado. As transações passaram a ocorrer em locais afastados das vias principais e em horários alternativos, numa tentativa de escapar à fiscalização. Moradores da Estalagem confirmam que a atividade permanece visível no quotidiano da comunidade. “O comércio não acabou, apenas passou a ser feito escondido”, afirmou um residente dos Mulenvos, sob condição de anonimato.
Histórias por trás do ferro recolhido
Entre os que dependem dessa actividade estão catadores de resíduos, cuja condição social se agravou desde a entrada em vigor da proibição. António Manuel, que há cinco anos sobrevive da recolha de materiais ferrosos, desabafa: “É desse trabalho que sustento a minha família. Sem isso, a vida fica muito difícil”.
No mesmo local, João Paulo, também catador, salienta a ausência de alternativas: “Sabemos que é proibido, mas não temos emprego. Se não recolhermos ferro, não comemos. Por isso muitos continuam, mesmo com medo da polícia”.
Maria Domingos, uma das poucas mulheres catadoras da zona, descreve o aumento da insegurança laboral: “Agora fazemos tudo às escondidas. Às vezes perdemos o material quando aparece fiscalização. É muito sofrimento, mas é o único meio de sobrevivência que temos”.
Carlos André, outro catador, destaca ainda um equívoco generalizado: “Nós apanhamos ferro no lixo e em materiais abandonados. Nem todo catador rouba. Mas acabamos todos a ser tratados da mesma forma”.
Proteger infraestruturas sem condenar famílias
A população local demonstra preocupação com os impactos da prática, associando-a ao aumento de furtos e à deterioração acelerada de infraestruturas essenciais. Segundo os moradores, a remoção sistemática de componentes metálicos tem causado transtornos graves, colocando em risco a segurança e o bem-estar colectivo.
Ainda assim, reconhecem que muitos dos envolvidos vivem em situação de extrema vulnerabilidade social e económica. Para os catadores, a solução passa pela criação de alternativas sustentáveis e projetcos de inclusão social.
“Se houvesse outro trabalho ou apoio do governo, ninguém continuaria a correr este risco”, defendeu António Manuel.
A situação nos Mulenvos evidencia a necessidade urgente de um equilíbrio entre fiscalização efectiva, sensibilização comunitária e a implementação de políticas sociais que protejam as infraestruturas públicas sem condenar à miséria famílias que dependem da economia informal para sobreviver.
Prezuízos
O Governo tem enfrentado prejuízos avultados com a vandalização de bens públicos, com impacto mais acentuado no sector energético. A destruição e o furto de componentes essenciais — como parafusos, cabos e peças de infraestruturas de alta tensão — causaram perdas estimadas em cerca de 50 milhões de dólares em 2025 e deixaram aproximadamente 300 mil famílias sem energia eléctrica em províncias como o Cuanza Sul e Benguela, após a derrube intencional de torres de transporte. A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) reportou ainda prejuízos de 336,7 milhões de kwanzas no ano anterior decorrentes de danos e actos de vandalismo em equipamentos da rede.
A depredação estende-se a outros sectores estratégicos, nomeadamente abastecimento de água, transportes e saneamento básico, comprometendo a prestação de serviços essenciais e a durabilidade dos investimentos públicos. Perante a gravidade da situação, o Executivo tem reforçado as medidas de proteção do património nacional, incluindo operações de fiscalização e o encerramento de estabelecimentos envolvidos na comercialização de materiais furtados.
Como resposta institucional, foi aprovada e promulgada a Lei dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que estabelece penas severas — podendo chegar a 25 anos de prisão — para quem praticar actos que causem danos significativos a infraestruturas estatais.
O diploma visa dissuadir condutas que geram elevados custos económicos e sociais, colocando em risco a sustentabilidade de investimentos públicos vitais. Contudo, parte das suas disposições foi recentemente declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, desencadeando um debate jurídico sobre o equilíbrio entre a necessidade de combater a vandalização e o respeito pelos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição.
Texto de Sílvio Francisco