A Assembleia Nacional prepara-se para uma semana decisiva. Na quinta-feira, 22 de Janeiro, os deputados vão realizar a votação final de uma leis que tem gerado grande polémica: a Lei sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG), diploma que, segundo especialistas, apresenta artigos controversos que podem afectar o funcionamento e a autonomia das ONG em Angola, e na generalidade, a a proposta de lei Contra as Informações Falsas na Internet, conhecida como “Lei das Fake News”.
A agenda da Plenária Ordinária foi definida na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada esta quinta-feira, 16 de Janeiro, sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida. Segundo Manuel Dembo, 1.º secretário da Mesa, na votação final global também estará a Proposta de Lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.
Na discussão e votação na generalidade, os deputados vão analisar ainda diplomas como o Código de Disciplina Militar, a Lei das Carreiras Militares e a Lei da Cibersegurança. A Lei das Fake News, em particular, tem sido criticada por jornalistas e organizações da sociedade civil, que alertam para possíveis restrições ao direito à informação e à liberdade de expressão.
O Estatuto das ONG, que segue para votação final, também está no centro do debate, com especialistas a questionarem artigos que podem impor limites ao financiamento, funcionamento e autonomia das organizações não governamentais em Angola.
Além das leis, o Plenário vai apreciar o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2025.
A votação das duas leis polémicas promete marcar o início de um debate intenso sobre liberdade de expressão, transparência e o papel das ONG na sociedade angolana.