O número de reclusos em excesso de prisão preventiva em Angola reduziu de 3.623 para 2.149 ao longo de 2025, uma queda de 1.474 casos. Apesar do recuo, Luanda e Icolo e Bengo continuam a ser o principal foco, com 1.944 dos 2.149 arguidos concentrados nas duas províncias.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 30 de junho, durante a XXIV Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva. Do total atual, 1.756 arguidos estão na fase de instrução preparatória e 392 na fase judicial.
Ao fazer o balanço, o secretário da comissão, Alves René, apontou a necessidade de reforçar as medidas para acelerar a tramitação processual nas circunscrições mais críticas. No período em análise, foram remetidos a juízo 452 processos, registadas 803 condenações e devolvidos à liberdade 2.781 arguidos. O Serviço Penitenciário submeteu ainda 248 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 136 já tiveram decisão dos tribunais.
O relatório mostra, porém, que a população prisional aumentou no geral. O país passou de 25.297 para 28.513 reclusos. Os arguidos em prisão preventiva subiram de 12.822 para 14.936, enquanto os condenados passaram de 12.453 para 13.546.
Face ao cenário, a Comissão recomendou aos Tribunais de Comarca maior celeridade na tramitação de processos de homicídio, roubo qualificado e crimes de natureza sexual. Também orientou os Presidentes dos Tribunais de Comarca a instruírem os Juízes de Garantia a aplicarem com mais rapidez as medidas de coação e a proferirem os respetivos despachos.
Para sustentar novas decisões, foi criada uma Força-Tarefa que, entre 4 e 27 de maio de 2026, visitou estabelecimentos prisionais de todo o país. A equipa realizou entrevistas, analisou processos individuais e recolheu dados estatísticos para apurar a dimensão real do excesso de prisão preventiva em Angola.
Os resultados deverão ser apresentados em breve e servir de base para novas medidas de celeridade processual e proteção dos direitos dos cidadãos privados de liberdade.
A reunião foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita, coordenador da Comissão e presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, e contou com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior, além de juízes presidentes dos Tribunais da Relação e das Comarcas, em formato presencial e remoto.